Processo 49448/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/02/2005 10:41
Autuado em 02/02/2005 10:41
Oficio de encaminhamento 353/04
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2377/2006 da Primeira Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2377/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006 Acórdão   2377/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Juntadas
DataDescrição
08/06/2006 12:13 do Protocolo nº 266351/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 2377/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 783/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2006 09:18 DP Processo em remessa externa
11/09/2006 08:23 DP  
01/09/2006 14:55 S1C  
16/08/2006 16:45 SAUDI  
10/08/2006 15:24 SAUDI  
03/08/2006 08:57 GCHN  
06/07/2006 16:21 SMPjTC Parecer nº 12956/2006 - aprovação
28/04/2006 11:26 DAT Instrução nº 4776/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
24/04/2006 16:18 GCHN  
12/04/2006 15:52 DP  
02/02/2005 10:41 DAT Instrução nº 2601/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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